Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 em 10ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.534, de 17 de abril de 2003, que estabelece critérios para instalação de antenas de telefonia celular, de microcélulas de telefonia, estações de rádio bases e equipamentos afins, no Município de Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | [GP] Deferido | 24/10/2025
Observação
Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos
- Projeto de Lei nº 69/2025
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