Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Ementa: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? JUSTIFICATIVA Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Nesta oportunidade, renovo votos de estima e apreço.