Matéria: Emenda nº 6 de 2025
Ementa: 3ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o art. 4º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 4º O estabelecimento escolar comunicará à Câmara, até o final da primeira quinzena do mês de novembro de cada ano, sobre a indicação dos candidatos escolhidos.” (NR)