Matéria: Emenda nº 9 de 2024
Ementa: V - Emenda Aditiva : Fica Incluído o paragrafo 5° ao art. 6 do PL 11/24, com a seguinte redação: Art 6° Tanto a revisão inicial quanto às periódicas posteriores do Plano de Manejo deverão conter, obrigatoriamente com a participação efetiva deum membro do Poder Legislativo Municipal Alfenense, o qual será indicado pela sua Presidência para integrar Comissão, comitê ou órgão colegiado responsável por discutir, sugerir e elaborar as mencionadas revisões.