Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | 23/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2024
Unidade Local
Assistência de Comissões - AC
Unidade Destino
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer conjunto da CCLJRF, COFP e COSP, com emendas da CCLJRF, acatadas pelos membros da COFP e COSP.