Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | [AP] Projeto transformado em lei | 04/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2024
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Unidade Destino
Procuradoria Geral do Legislativo - PGL
Data Encaminhamento
04/03/2024
Data Fim Prazo
Status
[AP] Projeto transformado em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Envio do Projeto de Lei nº 3/2024, com a Lei nº 5.271, de 28 e fevereiro de 2024 (Doc. Acessório), sancionada em conformidade com a proposição de lei nº 01/24 que "Dispõe sobre a regulamentação orçamentária do Programa Escola do Legislativo do Município de Alfenas e dá outras providências"