Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 | Matéria devolvida para correção | 19/02/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2024
Unidade Local
Assistência de Plenário - AP
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
19/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria devolvida para correção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Especificar a área de atuação em que o agraciado se destacou e será homenageado, nos termos do Art. 2º, incisos I, II e III da Lei 4.708, de 2/01/2017, que regulamenta a concessão de honrarias.