Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | [G] Matéria arquivada | 18/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/01/2024

Unidade Local

Secretaria Geral do Legislativo - SGL

Unidade Destino

Arquivo Geral - ARQ

Data Encaminhamento

18/01/2024

Data Fim Prazo

 

Status

[G] Matéria arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Institui a gratificação pela participação como membro
efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do
Município de Alfenas — COMDEC e das comissões
especiais que menciona, altera a Lei Municipal n°
4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras
providências.