Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | 18/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
COFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita a inclusão da Proposição na Ordem do dia da ROrd a ser realizada em 18/05/2026 para: i) leitura do parecer conjunto das CCLJRF e COFP; e ii) discussão e votação do PL, em 1º TURNO.