Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Matéria devolvida para correção | 30/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

Assistência de Plenário 1 - Sandra

Unidade Destino

Cirlei

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria devolvida para correção

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Devolvido ao autor conforme orientação da procuradoria geral.