Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)

Encaminhado o Projeto para redação final após a Presidência do Legislativo ter anunciado, na reunião ordinária do dia 13.11.2023, que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, o seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Estação Vida de Alfenas/MG”.