Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | 03/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2025
Unidade Local
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 80/2025, aprovado à unanimidade na CCLJRF na reunião da citada Comissão no em 2.12.2025, às 8h30min.