Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | 19/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita autorização para a inclusão na Ordem do Dia da pauta da próxima ROrd para:
1 - Leitura do parecer da CCLJRF; e
2 - Discussão e votação em 1º TURNO.
1 - Leitura do parecer da CCLJRF; e
2 - Discussão e votação em 1º TURNO.