Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | 24/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2025
Unidade Local
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Deferir a inclusão na pauta da próxima Reunião Ordinária, incluindo o COMUNICADO DA MESA DIRETORA de que o Projeto de Lei foi aprovado conclusivamente pela CCLJRF, em ÚNICO TURNO de Discussão e Votação, na reunião interna realizada em 21/10/2025, e que será encaminhado para a confecção da respetiva honraria a ser entregue em sessão solene especialmente designada para esta finalidade.