Emenda nº 32 de 2025 | [OP] Emenda Proposta ao Projeto | 24/10/2025 (Emenda nº 32 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/10/2025

Unidade Local

Assistência de Comissões 1 - Rodolfo

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

[OP] Emenda Proposta ao Projeto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

I - EMENDA MODIFICATIVA: O art. 1º do Projeto de Lei nº 069/2025, no ponto em que suprime o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.534, de 2003