Emenda nº 31 de 2025 | [OP] Emenda Proposta ao Projeto | 24/10/2025 (Emenda nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2025
Unidade Local
Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[OP] Emenda Proposta ao Projeto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
II - EMENDA MODIFICATIVA: O art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2025, no ponto em que altera o art. 15 da Lei Municipal nº 3.137, de 1999