Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | 22/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PDL nº 50/2025, aprovado na Reunião da CCLJRF realizada no dia 21.10.2025, às 9h30min e haverá o respectivo comunicado da Mesa Diretora na Reunião Ordinária que se realizará no dia 27.10.2025, às 19h.