Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | 01/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Assistência de Plenário 3 - Wendell
Unidade Destino
Assistência de Comissões - AC
Data Encaminhamento
01/09/2025
Data Fim Prazo
Status
[AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado na RO 01.09.2025. Encaminhado à CCLJRF para Redação Final, com a inclusão da emenda verbal modificativa aprovada e incorporada:
Vereador Cirlei José de Carvalho, em nome das Comissões Permanentes, apresentou emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria.
Vereador Cirlei José de Carvalho, em nome das Comissões Permanentes, apresentou emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria.