Mensagem nº 42 de 2024 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | 08/11/2024 (Mensagem nº 42 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

08/11/2024

Unidade Local

CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

08/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

[AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação