Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Matéria devolvida para correção | 16/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2024
Unidade Local
Secretaria Geral do Legislativo - SGL
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Data Encaminhamento
16/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria devolvida para correção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Presidência da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, bem como nos termos da Recomendação Eleitoral N. 04/2024, assinada pelo Promotor Dr. Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, devidamente publicada no site oficial do Legislativo, vem devolver o projeto de lei Nº 37/2024