Substitutivo nº 1 de 2024 | [AP] Projeto transformado em lei | 25/07/2024 (Substitutivo nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

25/07/2024

Unidade Local

Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA

Unidade Destino

Secretaria Geral do Legislativo - SGL

Data Encaminhamento

25/07/2024

Data Fim Prazo

 

Status

[AP] Projeto transformado em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 5.294 de 18/07/2024 sancionada conforme Proposição de Lei nº 35/24 ao respectivo PL SUBSTITUTIVO ao PL nº 021/24.