Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024 | Matéria devolvida para correção | 01/07/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2024
Unidade Local
Assistência de Plenário 1 - Sandra
Unidade Destino
Jaime Daniel
Data Encaminhamento
01/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria devolvida para correção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolver ao Gabinete a fim para anexar o Currículo/Biografia do Homenageado a fim de verificar, entre outros requisitos, se o agraciado reside em Alfenas há pelo menos 5 anos para concessão da honraria os termos da Lei 4.708, de 2/01/2017.