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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Alfenas/MG e dá outras providências.

Agendar uma reunião com a Comissão responsável pelo Processo Administrativo que envolve a Iluminação Pública e a Empresa RH Engenharia, para mais esclarecimentos sobre a situação e acesso ao referido processo, incluindo, seu termo final. Justificativa: garantir uma política pública mais transparente, bem como exercer a função fiscalizadora própria do Poder Legislativo, de controle dos atos do Poder Executivo.

Realizar a manutenção da iluminação da Escola Municipal Dr. João Januário Magalhães - CAIC.

Realizar a manutenção da iluminação pública da rua Avelino Batista Andrade.

Trocar lâmpada queimada na Avenida Jovino Fernandes Sales, em frente ao numero 2.985, no bairro Santa Clara.

Trocar a lâmpada do poste que fica na Rua Américo Totti entre os números 196 e 222.

Realizar a troca das lâmpadas de led dos postes situados nos endereços abaixo: - Rua Dr. José Maria Soares, 171 - Rua João Paulino Damasceno, em frente ao número, 1629 - Rua João Paulino Damasceno, ao lado do número 1552 - Rua João Paulino Damasceno, ao lado do número 1476

Realizar a troca da lâmpada do poste situado na rua Mauricio Leite da Silva, em frente ao nº 27, no Bairro Jardim Boa Esperança.

Fazer a troca das lâmpadas na Rua Lucas Bento da Fonseca, do nº 187 ao 193, no bairro Jardim Aeroporto.

Implantar serviço de iluminação pública na Rua Cuá, no Bairro Vila Teixeira, atrás da Via Mondo.

Verificar a funcionalidade de todos os novos postes de LED instalados pela cidade e trocá-los, se necessário.

Implantar o serviço de iluminação pública na Rua Ademar Paulino da Costa, próximo ao loteamento do trevo.

Verificar a possibilidade de colocar iluminação na Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural dos Bárbaras, na cidade de Alfenas.

Fazer a troca das lâmpadas nas seguintes vias públicas: Rua Viracopos, 127; Rua Galeão, 11; Rua Galeão, 74; Rua Cumbica, 121; Rua Pampulha, 153; Rua Congonhas, 157; Rua Cruzeiro do Sul, 343; Rua Confins 1 - poste na esquina com Pampulha - Lâmpada virada pra Pista de Bike; Rua Confins 2 - postes no final da rua - Lâmpada virada pra Pista de Bike; Rua Pampulha - cabeceira Aeroporto, iluminação da calçada da pista de bike com varias lâmpadas queimadas. Bairro Jardim Aeroporto.

Realizar a troca de lâmpadas na extensão da rua Treze de Maio, principalmente na altura da residência de nº. 1240.

Realizar a troca das lâmpadas ao redor da Igreja São Geraldo, localizada no bairro rural Comunidade do Matão.

Verificar a possibilidade de, o mais breve possível, fazer a troca das lâmpadas queimadas no Distrito do Barranco Alto.

Verificar a possibilidade de realizar a troca das lâmpadas de vapor de sódio da Comunidade Rural do Matão, por luminárias com lâmpadas de LED.

Substituir a iluminação pública existente na Rua Emerenciana Becker Manso, no bairro São Lucas, atualmente com lâmpadas de mercúrio, por lâmpadas de LED.

Providenciar a iluminação pública dos trechos que ainda não possuem iluminação, na Avenida Lincoln Westin da Silveira, mais precisamente entre os números 3839 a 4100, do número 4485 ao 4890, e da esquina da Alameda dos Eucaliptos até a BR-369.

Recolocar uma lâmpada no poste da rua Onofre Gomes, em frente ao número 400 - Condomínio Jardim das Alterosas (em frente ao Salão Comunitário).

Verificar a possibilidade de melhorar a iluminação no bairro dos Bárbaras.

Verificar a possibilidade de fazer a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED no Residencial Dona Anita, na cidade de Alfenas.

Verificar a possibilidade de colocar braços de iluminação pública em toda a extensão da rua Cabo Verde e estrada do Pântano, que fica entre os bairros Jardim São Paulo e Distrito Industrial.

Providenciar a implantação do serviço de iluminação pública na Rua Cuá, no Bairro Vila Teixeira.

Verificar a possibilidade de realizar a troca das lâmpadas de mercúrio por luminárias de Led no Bairro Mont Serrat.

Verificar a possibilidade de instalar um poste de Iluminação Pública na Alameda dos Flamboyants, esquina com a Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, bairro Jardim Primavera.

Providenciar a implantação de iluminação Pública, seja por meio da colocação de braços de luz nos postes já existentes, ou pela própria colocação de postes onde ainda não há, na Rua Afrânio Peixoto, depois da Casa Souza Gomes, bem como na Rua Castro Alves, ambas no bairro Jardim São Carlos.

Verificar a possibilidade de instalar iluminação em toda a extensão da mina d'água localizada no Residencial Oliveira.

Providenciar a troca de uma lâmpada em um poste na Rua Juscelino Barbosa, em frente ao número 1309.

Providenciar a troca das lâmpadas queimadas dos postes do Condomínio Vale do Luar.

Verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas na entrada da pracinha do Bairro Pinheirinho, bem como de todas as praças da cidade que estão com as lâmpadas queimadas.

Realizar a troca de lâmpadas na Rua Professora Carmem Carnevalli, nº 270, Bairro Pôr do Sol, no local quase em frente ao Campinho Pôr do Sol.

Através do setor competente tome as providências necessárias a fim de fazer a manutenção dos postes de iluminação pública do Bairro Anita.