Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 28/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Luciana Guimarães Lima dos Santos.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Paulinho do Asfalto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 27, de 17 de maio de 2023
|
|
REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitar informações sobre quantos e quais lotes estão sendo revertidos ao patrimônio público municipal, com relação às leis que autorizaram doações de imóveis a determinadas empresas com obrigação de fazer (contrapartida), incluindo aquele localizado na esquina da Rua Pedro Tercetti e Avenida Henrique Munhoz Garcia.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Dominguinhos Eletricista
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
|
|
IND 84/2023 - Indicação
Ementa: Solicitar a visita de fiscais da Defesa Civil na Rua João de Camargo, 868 casa A, Bairro Santa Rita.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Texto Original
Texto Articulado
|