Legislação - Lei Municipal nº 5.235, de 04 de outubro de 2023. de 06/10/2023 por Fábio Marques Florêncio (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Legislação
Nome
Lei Municipal nº 5.235, de 04 de outubro de 2023.
Data
06/10/2023
Autor
Fábio Marques Florêncio
Ementa
Disciplina a participação do Município de Alfenas em Consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral