Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 46/23 ao PL 65/2023 de 04/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei nº 46/23 ao PL 65/2023

Data

04/10/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Disciplina a participação do Município de Alfenas em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências

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