Parecer - Parecer CCLJRF ao PL nº 16/2026 de 18/05/2026 por CCLJRF (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCLJRF ao PL nº 16/2026
Data
18/05/2026
Autor
CCLJRF
Ementa
Indexação