Parecer - CCLJRF e COFP de 07/05/2026 por CCLJRF e COFP (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CCLJRF e COFP

Data

07/05/2026

Autor

CCLJRF e COFP

Ementa

Indexação