Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 05/2026 de 18/03/2026 por Matheus Paccini (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo nº 05/2026
Data
18/03/2026
Autor
Matheus Paccini
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel de Carvalho Filho.
Indexação