Decreto Legislativo - Decreto Legislativo de 12/02/2026 por matheus paccini pereira (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo
Data
12/02/2026
Autor
matheus paccini pereira
Ementa
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sidney Frenhan.
Indexação
Texto Integral