Redação Final - Redação Final PDL nº 2/2026 de 11/02/2026 por Gilmar Costa da Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final PDL nº 2/2026
Data
11/02/2026
Autor
Gilmar Costa da Silva
Ementa
Indexação