Anexo - 6 Portaria n.º 048 - Dispoe sobre Rateio de 30/01/2026 por Fábio Marques Florêncio (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

6 Portaria n.º 048 - Dispoe sobre Rateio

Data

30/01/2026

Autor

Fábio Marques Florêncio

Ementa

Indexação