Minuta - Minuta para confecção de Título de 27/10/2025 por Márcio Fernando Costa (Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
Minuta para confecção de Título
Data
27/10/2025
Autor
Márcio Fernando Costa
Ementa
Minuta
Indexação
Texto Integral