Legislação - Lei Municipal de 24/09/2025 por Fábio Marques Florêncio (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação
Nome
Lei Municipal
Data
24/09/2025
Autor
Fábio Marques Florêncio
Ementa
Institui o mês de maio como “Maio Laranja” para Conscientização e Prevenção Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Alfenas
Indexação
Texto Integral