Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 58/24 de 16/12/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 58/24
Data
16/12/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
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