Legislação - Lei Municipal nº 5.295/2 de 23/07/2024 por Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Legislação
Nome
Lei Municipal nº 5.295/2
Data
23/07/2024
Autor
Executivo
Ementa
Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Município de Alfenas, do “cordão de girassol”, instituído pela Lei federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral