Legislação - Lei Municipal n167 5.291, de 09/07/2024 de 18/07/2024 por Fábio Marques Florêncio (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Legislação
Nome
Lei Municipal n167 5.291, de 09/07/2024
Data
18/07/2024
Autor
Fábio Marques Florêncio
Ementa
Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD - Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral