Decreto Legislativo - DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2024. de 18/07/2024 por José Carlos de Morais (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2024.
Data
18/07/2024
Autor
José Carlos de Morais
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Penina Moreira Ribeiro.
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