Vinculos (OFCAM Nº 204/2023 - Ofício da Câmara)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que interceda junto ao setor competente, e estude a elaboração de um projeto de revitalização e paisagismo da praça pública Fausto Monteiro, (pracinha da Copasa) que é um dos cartões postais de Alfenas.
Justificativa: a revitalização e o paisagismo de uma praça pública é para promover a excelência de um espaço de convivência, o paisagismo contribui para a valorização e qualidade de vida das pessoas, porém, a falta da devida manutenção e de serviços constantes, submetem esses patrimônios a contextos não condizentes com o local e também a importância da iluminação de Led na praça, essencial para a qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania.

Indico ao Senhor Prefeito, chefe do executivo, após ouvido o plenário desta Casa, que verifique a possibilidade de implementar medidas de incentivos tributários, no que tange a confecção do novo Código Tributário que o Município está elaborando, para que as pessoas físicas e jurídicas possam ter descontos no IPTU e ISSQN ao realizarem plantio de árvores em áreas verdes, áreas de preservação permanente, vias públicas - em frente suas residências, bem como a manutenção destas mudas até o grau de desenvolvimento natural. Além destas possibilidades de incentivos, há que se destacar a Lei Municipal N. 4508/2014, denominada IPTU Verde, que dispõe da política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos, no sentido de realizar seu devido cumprimento

Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto ao setor responsável a fim de realizar a reconstrução da guia da Avenida Doutor Samuel de Vilhena Valadão, Jardim Alvorada , o qual está totalmente danificada.
Justificativa: Os moradores reivindicam a reconstrução da guia, pois encontra-se totalmente destruída o que tem ocasionado risco de acidentes aos que lá transitam, além de ter contribuída em tempos de chuva com o refluxo de agua nas residências.

Que interceda junto ao Setor Fiscalização e Posturas a fim de que seja notificado o proprietário do terreno localizado na equina entre as Rua Prefeito Aristides de Souza e José Constâncio da Silveira, no bairro Jardim Aeroporto, para realizar, o mais breve possível, a limpeza do terreno e construção da calçada.

Que interceda junto à Secretaria Municipal de Cultura a fim de verificar a possibilidade de criar uma rádio educativa FM com seu funcionamento no prédio da Estação e se possível com o nome “Rádio Vila Formosa FM’.

Realizar a substituição das lixeiras danificadas das imediações do terminal central Alfetur, situado na Praça Emilio da Silveira e, se possível, que elas sejam substituídas por outras com maior capacidade de armazenamento de lixo.

Realizar o cascalhamento da estrada rural, iniciando na construção inacabada do ambulatório da zona rural denominada Coruja até o Distrito de Barranco Alto.

Realizar uma reforma na Escola Municipal localizada no Bairro Rural Baguari, assim garantindo que esta unidade também ofereça condições de atendimento na saúde, bem como instalar uma academia ao ar livre e um playground de madeira para as crianças.

Realizar um estudo técnico com o objetivo de verificar a possibilidade de modificar o sentido de trânsito de quatro importantes vias do Bairro Jardim Boa Esperança, quais sejam, as Ruas Maria de Lurdes Munhoz, Raquel Munhoz Leite, Ângelo Munhoz Leite e José Munhoz Gago.

Solicito ao órgão competente a possibilidade de revitalizar PARQUINHO PREFEITURA ,onde hoje foi construído arquibancadas e reitero o pedido de restaurar os brinquedos do parque que estão estragados.