{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5337, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Braz da M\u00e1quina", "ementa": "Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Cleberson Cipriano Pereira.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5341, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Diploma de honra ao m\u00e9rito ao sr. Rosenil Marcelo Oliveira, conhecido como Marcelo Argentino.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5342, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Dunga", "ementa": "Concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Padre Rhilton Roger Candido Marques ,em  reconhecimento n\u00e3o apenas por sua a atua\u00e7\u00e3o religiosa, mas principalmente pelo impacto social, comunit\u00e1rio e humano do seu trabalho.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5343, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Braz da M\u00e1quina", "ementa": "Concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Sr. Sidney Frenhan, pelos relevantes servi\u00e7os prestados na cidade de Alfenas com sua empresa ALFECHAPAS.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5330, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Cirlei", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o do teste de glicemia capilar na triagem de atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e nas demais unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Alfenas MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5364, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Projeto que institui o \"janeiro branco\" e a campanha est\u00edmulo ao cuidado da sa\u00fade mental no munic\u00edpio de Alfenas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5325, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Z\u00e9 Batista", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca de um barrac\u00e3o inacabado, constru\u00eddo na Rua Jos\u00e9 Rabelo, n\u00ba 25, com aproximadamente 200m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda, em um lote maior com 1.050m\u00b2.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5340, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Dunga", "ementa": "Informe a esta Casa Legislativa considerando a grande quantidade de terrenos urbanos n\u00e3o edificados existentes em toda a cidade, muitos dos quais se encontram com mato alto, ac\u00famulo de lixo e entulhos, favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, roedores e animais pe\u00e7onhentos que v\u00eam adentrando resid\u00eancias vizinhas e colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e considerando ainda as constantes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores, bem como os transtornos agravados, especialmente em per\u00edodos de chuvas.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5346, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprograma\u00e7\u00e3o parcial das emendas impositivas dos exerc\u00edcios financeiros de 2024 e 2025.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5354, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Thalles Gomes", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos da pol\u00edtica carcer\u00e1ria no Munic\u00edpio de Alfenas.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5355, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Idalina do Santa Rita", "ementa": "Solicita a Sec. Mun. de Habita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es relacionadas a compra de materiais para reforma no ano de 2025.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5315, "periodo": "expediente", "titulo": "Resposta n\u00ba 213 de 2025", "autor": "F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio - Prefeito Municipal", "ementa": "resposta ao requerimento 142/2025", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5316, "periodo": "expediente", "titulo": "Resposta n\u00ba 214 de 2025", "autor": "F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio - Prefeito Municipal", "ementa": "resposta ao requerimento 114", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5317, "periodo": "expediente", "titulo": "Resposta n\u00ba 215 de 2025", "autor": "F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio - Prefeito Municipal", "ementa": "Resposta ao requerimento 141/2025", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5347, "periodo": "expediente", "titulo": "Resposta n\u00ba 1 de 2026", "autor": "F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio - Prefeito Municipal", "ementa": "solicitando prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para resposta ao requerimento n.\u00ba 150/2025.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5363, "periodo": "expediente", "titulo": "Resposta n\u00ba 2 de 2026", "autor": "F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio - Prefeito Municipal", "ementa": "resposta ao requerimento 148", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5326, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Z\u00e9 Batista", "ementa": "Tapa buracos no Bairro Colinas Park.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5324, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Z\u00e9 Batista", "ementa": "Limpeza e poda de \u00e1rvores no bairro Colinas Park", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5327, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Z\u00e9 Batista", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de Redutor de Velocidade na Rua Francisco Mariano", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5328, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Braz da M\u00e1quina", "ementa": "Indica a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre e parquinho no condom\u00ednio Recanto da Harmonia.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5329, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Braz da M\u00e1quina", "ementa": "Realizar a troca das l\u00e2mpadas queimadas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o completa da instala\u00e7\u00e3o da fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da quadra de esportes localizada no bairro distrito do Barranco Alto.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5332, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Dunga", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o urgente de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em car\u00e1ter geral, com prioridade para a Rua Maur\u00edcio Leite, n\u00ba 714, Bairro Boa Esperan\u00e7a, bem como nos seguintes bairros do munic\u00edpio: Morada do Sol, Jardim Alvorada, Vale Verde, Novo Horizonte, Pinheirinho, Santa Clara e Jardim S\u00e3o Paulo", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5333, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Dunga", "ementa": "Solicita a retirada, urgente, de fios soltos e ca\u00eddos no ch\u00e3o na Rua Calif\u00f3rnia, esquina com a Rua Avelino Batista de Andrade, bem como a devida notifica\u00e7\u00e3o das empresas respons\u00e1veis.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5334, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Ratinho", "ementa": "Destina\u00e7\u00e3o de uma vaga de estacionamento de ve\u00edculos para pessoas com defici\u00eancia (PcDs) na Rua Jo\u00e3o de Souza Sobrinho, nas proximidades do SESI \u2013 Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5335, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Ratinho", "ementa": "Indica a realiza\u00e7\u00e3o de obras de reforma e manuten\u00e7\u00e3o no Alfenas N\u00e1utico Clube, com a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reabertura do espa\u00e7o para a utiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o alfenense.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5336, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Ratinho", "ementa": "Realiza\u00e7\u00e3o de obras de reforma, manuten\u00e7\u00e3o e pintura das marca\u00e7\u00f5es da Pista de Caminhada do bairro Jardim Aeroporto.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5338, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa buracos nos  bairros P\u00f4r do Sol e P\u00f4r do Sol II, Jardim nova Am\u00e9rica, Jardim Am\u00e9rica I, II III e Vila Bet\u00e2nia.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5339, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Braz da M\u00e1quina", "ementa": "Solicita a\u00e7\u00f5es de melhorias nas estradas vicinais das comunidades rurais Muquirana, Barranco Alto, Mandassaia, Esteves, Mat\u00e3o, B\u00e1rbaras, S\u00e3o Tom\u00e9 e Paineiras.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5344, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Realizar em car\u00e1ter emergencial, opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos no bairro Jardim Aeroporto.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5348, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Jefferson Guigui", "ementa": "Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, capina, remo\u00e7\u00e3o de entulhos e, demais cuidados, na \u00e1rea destinada \u00e0s quadras de beach t\u00eanis, pistas de caminhada e adjac\u00eancias no complexo Vila Formosa.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5349, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Jefferson Guigui", "ementa": "Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza geral, incluindo varri\u00e7\u00e3o, retirada de res\u00edduos, capina, manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios, na Pra\u00e7a Rachid Bichara Saliba, conhecida como pra\u00e7a da Saliba.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5350, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Cirlei", "ementa": "Assunto: Possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro no cruzamento da Rua Alferes Domingos Vieira Silva com a Avenida S\u00e3o Jos\u00e9.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5351, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Matheus Paccini", "ementa": "Indica a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Projeto Permanente de Plantio de \u00c1rvores Nativas nas Portas das Escolas Municipais, aliado a a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas de educa\u00e7\u00e3o ambiental.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5352, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Matheus Paccini", "ementa": "Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cUma Crian\u00e7a, Uma \u00c1rvore\u201d, a ser desenvolvido em parceria com os hospitais e maternidades do munic\u00edpio, p\u00fablicos e privados, com o apoio do Programa Cidade Escola.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5353, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Thalles Gomes", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para articula\u00e7\u00e3o institucional visando mutir\u00e3o de processos de execu\u00e7\u00e3o penal  relacionados aos reeducandos custodiados no Pres\u00eddio de Alfenas.", "situacao": "Mat\u00e9ria devolvida para corre\u00e7\u00e3o"}, {"id": 5356, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Rodolfo In\u00e1cio", "ementa": "Solicita, com urg\u00eancia, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipes para manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das estradas rurais do Munic\u00edpio de Alfenas, em raz\u00e3o dos danos causados pelas recentes chuvas.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5357, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Rodolfo In\u00e1cio", "ementa": "Recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de engenharia e drenagem urbana visando melhorias estruturais nas pontes e travessias em fundos de vale, bem como a substitui\u00e7\u00e3o de galerias antigas por aduelas de concreto no Munic\u00edpio de Alfenas.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5358, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Cirlei", "ementa": "Reitera as Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 395/2025 (15/04/2025) e n\u00ba 876/2025 (19/11/2025) que tratam da manuten\u00e7\u00e3o e o asfaltamento da Rua Victor Ramos Terra, esquina com a Avenida Jovino Fernandes Sales, n\u00ba 319, tendo em vista que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o foram adotadas provid\u00eancias efetivas para a solu\u00e7\u00e3o do problema.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5359, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Rodolfo In\u00e1cio", "ementa": "Recomenda ao Poder Executivo Municipal a verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do Museu Hist\u00f3rico e Cultural de Alfenas, com o objetivo de preservar, valorizar e difundir a hist\u00f3ria, a cultura e o patrim\u00f4nio material e imaterial do munic\u00edpio.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5360, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Gilmar Costa", "ementa": "Adotar medidas tais como a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es entre secretaria de educa\u00e7\u00e3o e servidores, bem como a cria\u00e7\u00e3o de lei que viabilize a regulamenta\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal da Lei Federal 15.326/2026.", "situacao": "[GP] Deferido"}, {"id": 5362, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Ednilson", "ementa": "Solicita que proceda, com urg\u00eancia, ao repasse dos valores devidos aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio de Alfenas/MG, considerando que tais valores j\u00e1 foram devidamente descontados do duod\u00e9cimo destinado a esta C\u00e2mara Municipal no exerc\u00edcio financeiro de 2025.", "situacao": "[GP] Deferido"}]}