Decreto Legislativo nº 10, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Michelle Aline da Costa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica