{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5858", "ano": "2026", "numero": "355", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcio Dunga", "texto_original": "http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5858/indicacao_355.2026_-_dunga_1_assinada.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Inclus\u00e3o Social, voltada ao atendimento de pessoas com defici\u00eancia, pessoas com condi\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e seus familiares, mediante reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo, com a finalidade de estruturar, coordenar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); pessoas com S\u00edndrome de Down; pessoas com defici\u00eancia (PCD); e demais pessoas em condi\u00e7\u00f5es at\u00edpicas; bem como seus familiares e cuidadores."}]}