{"id":63,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2023 em 2\u00aa Ordin\u00e1ria 2\u00ba Periodo da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/63","metadata":{},"data_ordem":"2023-08-28","observacao":"LEITURA DE PARECER - Projeto de Lei n\u00ba 54/2023, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cFixa o piso salarial dos T\u00e9cnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Alfenas/MG, em conson\u00e2ncia com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e institui a gratifica\u00e7\u00e3o denominada Regime Complementar de Trabalho (RCT), a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias","numero_ordem":12,"resultado":"Mat\u00e9ria lida","tipo_votacao":4,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":5,"materia":853,"tramitacao":501}