{"id":29,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2023 em 1\u00aa Extraordin\u00e1ria 1\u00ba Periodo da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/29","metadata":{},"data_ordem":"2023-07-14","observacao":"Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em Segundo Turno\r\nProjeto de Lei n\u00ba 41/2023, de autoria do Poder Executivo, que \u201caltera a Lei Municipal n\u00ba 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a permuta de im\u00f3veis para execu\u00e7\u00e3o de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Munic\u00edpios de Alfenas e Fama, concede isen\u00e7\u00e3o de IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovada por todos","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":2,"materia":593,"tramitacao":169}