{"id":137,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2023 em 10\u00aa Ordin\u00e1ria 2\u00ba Periodo da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/137","metadata":{},"data_ordem":"2023-10-23","observacao":"LEITURA - Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Rea\u00e7\u00e3o Final ao seguinte projeto:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 71/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da empresa concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico dentro do que estabelecem as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e promover a regulariza\u00e7\u00e3o e a retirada dos fios inutilizados em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Alfenas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","numero_ordem":2,"resultado":"Mat\u00e9ria lida","tipo_votacao":4,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":13,"materia":1105,"tramitacao":2076}