{"id":135,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2023 em 9\u00aa Ordin\u00e1ria 2\u00ba Periodo da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/135","metadata":{},"data_ordem":"2023-10-16","observacao":"Mensagem n\u00ba 61, de 16 de outubro de 2023, subscrita pelo Prefeito F\u00e1bio Marques Flor\u00eancio, solicitando a dispensa da anterioridade regimental de protocolo para apresenta\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do - Projeto de Lei n\u00ba 71/2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da empresa concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico dentro do que estabelecem as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e promover a regulariza\u00e7\u00e3o e a retirada dos fios inutilizados em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Alfenas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nEST\u00c1 EM DISCUSS\u00c3O A ANTERIORIDADE REGIMENTAL DE PROTOCOLO PARA INCLUS\u00c3O NA PAUTA....................................\r\nEM \u00daNICA VOTA\u00c7\u00c3O","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovada por todos","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":12,"materia":1105,"tramitacao":1799}