{"id":5609,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5609","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Fernando Costa",["2026-03-13T08:35:55-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":24,"ano":2026,"numero_protocolo":521,"data_apresentacao":"2026-03-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2025 \u2013 Obra da Quadra de Beach Tennis no Bairro Novo Horizonte.\r\nRefer\u00eancia: Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2025, Processo Administrativo n\u00ba 217/2025, Lei n\u00ba 12.527/2011 (LAI).","indexacao":"Na qualidade de Vereador do Munic\u00edpio de Alfenas, e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s leg\u00edtimas demandas e preocupa\u00e7\u00f5es dos moradores do Bairro Novo Horizonte, venho, por meio deste, solicitar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca do andamento da Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2025, Processo Administrativo n\u00ba 217/2025, que trata da constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Beach Tennis no referido Bairro.\r\n\u00c9 fundamental que os atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente aqueles que envolvem licita\u00e7\u00f5es e contratos de interesse da coletividade, sejam pautados pela m\u00e1xima transpar\u00eancia e publicidade, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Contudo, tem sido constatada a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a referida concorr\u00eancia nos canais oficiais de transpar\u00eancia do Munic\u00edpio.\r\nDiante do exposto, e em respeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 20 (vinte) dias:\r\n1.\tLista completa das empresas que apresentaram propostas ou participaram da etapa de lances na Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2025.\r\n2.\tPareceres e fundamentos que justificaram a desclassifica\u00e7\u00e3o de propostas ou a inabilita\u00e7\u00e3o de quaisquer empresas participantes, se houver.\r\n3.\tO status atual da Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2025 e, a previs\u00e3o de nova data e os pr\u00f3ximos passos.","observacao":"A compreens\u00e3o e o acompanhamento desses dados s\u00e3o essenciais para que os moradores e a sociedade em geral possam fiscalizar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o regular tr\u00e2mite dos processos administrativos.\r\nAgrade\u00e7o a vossa aten\u00e7\u00e3o e a celeridade no atendimento desta solicita\u00e7\u00e3o.\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nM\u00e1rcio Dunga \r\nVereador do Munic\u00edpio de Alfenas","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/5609/requerimento_24.2026_-_dunga_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T09:16:42.659220-03:00","ip":"189.56.118.154","ultima_edicao":"2026-03-13T09:37:53.696255-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[31]}