{"id":4505,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 539 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4505","metadata":{"signs":{"texto_original":{}}},"numero":539,"ano":2025,"numero_protocolo":1379,"data_apresentacao":"2025-07-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: medidas para populariza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao Conservat\u00f3rio Municipal de M\u00fasica, sendo elas: cria\u00e7\u00e3o de cotas para estudantes de escolas p\u00fablicas e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cursos e turmas.\r\nJustificativa: O Conservat\u00f3rio Municipal \u00e9 um importante espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural, com relevante papel na promo\u00e7\u00e3o da cidadania e do desenvolvimento humano. No entanto, sabemos que muitos estudantes, especialmente da rede p\u00fablica, encontram barreiras econ\u00f4micas e geogr\u00e1ficas que dificultam ou at\u00e9 mesmo impedem seu acesso a essa forma\u00e7\u00e3o.\r\nDiante disso, indicamos ao Poder Executivo as seguintes medidas:\r\n1. Cria\u00e7\u00e3o de cotas para estudantes de escolas p\u00fablicas:\r\n Destinar um percentual m\u00ednimo de vagas nos cursos regulares do Conservat\u00f3rio para alunos oriundos da rede p\u00fablica de ensino, garantindo que crian\u00e7as e jovens de todas as origens sociais possam ter acesso ao ensino musical.\r\n2. Implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de populariza\u00e7\u00e3o da arte nas escolas p\u00fablicas:\r\nDesenvolver atividades de extens\u00e3o e oficinas itinerantes nas escolas municipais e estaduais, apresentando aos estudantes as diferentes linguagens musicais, os instrumentos e os cursos dispon\u00edveis no Conservat\u00f3rio. Essa a\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para despertar o interesse pela arte e ampliar o conhecimento musical nas comunidades.\r\n3. Garantia de transporte gratuito para os alunos do Conservat\u00f3rio:\r\nConsiderando que o Conservat\u00f3rio est\u00e1 localizado em uma regi\u00e3o afastada da cidade, \u00e9 fundamental criar um programa de transporte escolar espec\u00edfico para os estudantes matriculados, assegurando o direito ao acesso e perman\u00eancia nas atividades educacionais.\r\n4. Amplia\u00e7\u00e3o do acervo de instrumentos musicais:\r\n Destinar recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de novos instrumentos, a fim de atender \u00e0 crescente demanda das turmas existentes e de futuros projetos de expans\u00e3o das atividades, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizado para os alunos.\r\n5. Amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cursos e turmas:\r\nEstudar a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o de novas turmas e cursos em diferentes turnos, ampliando o n\u00famero de vagas oferecidas anualmente.\r\nEssas medidas, al\u00e9m de garantirem o acesso democr\u00e1tico \u00e0 forma\u00e7\u00e3o musical, fortalecem a pol\u00edtica p\u00fablica de cultura e educa\u00e7\u00e3o do nosso munic\u00edpio, promovendo inclus\u00e3o social, desenvolvimento humano e oportunidades para nossa juventude.\r\nSendo assim, solicitamos que esta indica\u00e7\u00e3o seja analisada com a devida aten\u00e7\u00e3o e que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4505/indicacao_539.2025_-_matheus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-08T10:23:58.235986-03:00","ip":"177.75.206.167","ultima_edicao":"2025-07-03T08:50:51.472916-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":9,"anexadas":[],"autores":[64]}