{"id":4443,"__str__":"Requerimento n\u00ba 79 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4443","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Braz Fernando da Silva",["2025-06-18T11:21:57-03:00","ICP-Brasil"]],["Marcio Fernando Costa",["2025-06-18T11:06:22-03:00","ICP-Brasil"]],["Thalles Silva Gomes",["2025-06-18T12:23:20-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":79,"ano":2025,"numero_protocolo":1291,"data_apresentacao":"2025-06-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que seja devidamente constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Especial de Agricultura Familiar desta C\u00e2mara Municipal de Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento da Resolu\u00e7\u00e3o, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.","indexacao":"Eu, M\u00e1rcio Fernando Costa (Dunga), em conjunto com os Vereadores Braz Fernando da Silva (Braz da M\u00e1quina) e Thalles Silva Gomes, requeiro \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e com fulcro no artigo 106 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004/2016, especialmente o que preconiza o \u00a73\u00b0, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:","observacao":"J U S T I F I C A T I V A\r\n\r\nFaz-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Agricultura Familiar, uma vez que nosso munic\u00edpio disp\u00f5e de uma grande demanda de produtores familiares, bem como de uma Feira-Livre onde grande parte desses produtores comercializam seus produtos, sendo, portanto, necess\u00e1rio dedicar uma maior aten\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do incentivo e da valoriza\u00e7\u00e3o desses produtores e de seus produtos comercializados.\r\n\r\nIsto posto, a referida comiss\u00e3o objetiva garantir uma vida mais digna ao produtor familiar, com acolhimento e busca pela forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em agroecologia, daqueles que ainda est\u00e3o em processo de transi\u00e7\u00e3o quanto ao uso de agrot\u00f3xicos. Destarte, tamb\u00e9m buscaremos proporcionar aos mesmos: o aumento na gera\u00e7\u00e3o de empregos, o conhecimento e o aux\u00edlio necess\u00e1rio diante das dificuldades, diminuindo, assim, a dist\u00e2ncia destes com o Poder Legislativo, oportunizando que todos sejam ouvidos. \r\n\r\nPor conseguinte, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que por meio dessas a\u00e7\u00f5es, estaremos cuidando do nosso meio ambiente, haja vista que, com a diminui\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, teremos um solo e uma \u00e1gua de maior qualidade. \r\n\r\nLogo, a referida comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por n\u00f3s, representantes do povo, mas tamb\u00e9m, durante as reuni\u00f5es contaremos com a presen\u00e7a de produtores, associa\u00e7\u00f5es, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, integrantes dos conselhos municipais, referentes \u00e0 Seguran\u00e7a Alimentar, \u00e0 Agricultura e ao Meio Ambiente e do conselho estadual, para que juntos possamos elaborar normas e a\u00e7\u00f5es para \r\n\r\n\r\nestas defini\u00e7\u00f5es e, ainda, solucionar demandas de transporte, armazenamento e agrega\u00e7\u00e3o de valores aos produtos.\r\n\r\nAnte todo exposto, percebe-se que a mencionada comiss\u00e3o possui como principal finalidade a redu\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, prezando, consequentemente, pela sa\u00fade do trabalhador, do consumidor e principalmente pela Seguran\u00e7a Alimentar de toda popula\u00e7\u00e3o Alfenense, nos termos do que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 4.282, de 25 de abril de 2011.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovamos voto de estima e apre\u00e7o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4443/requerimento_79.2025_-_dunga_assinado_1-_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-12T19:10:40.843355-03:00","ip":"177.75.206.167","ultima_edicao":"2025-06-23T11:10:30.656057-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[24,31,67]}