{"id":3963,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3963","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Matheus Paccini Pereira",["2025-04-04T12:36:31-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":42,"ano":2025,"numero_protocolo":645,"data_apresentacao":"2025-04-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio e com fulcro no artigo 106 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04/2016, especialmente o que preconiza o \u00a73\u00b0, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:\r\n\r\nQue seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA:\r\n\r\nI-\tQual a porcentagem do esgoto que \u00e9, de fato, tratado na nossa cidade?\r\n\r\nII-\tQuais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse servi\u00e7o? \r\n\r\nIII-\tHavendo inefici\u00eancia, ou a n\u00e3o totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA?\r\n\r\nIV-\tQual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? \r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFaz-se necess\u00e1rio obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o servi\u00e7o prestado esteja em conformidade com os padr\u00f5es exigidos. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, assegurando transpar\u00eancia e qualidade na presta\u00e7\u00e3o.\r\nCaso se constate que o tratamento do esgoto n\u00e3o ocorre de forma plena ou satisfat\u00f3ria, \u00e9 imprescind\u00edvel avaliar a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o da taxa de esgoto cobrada dos mun\u00edcipes, uma vez que a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve estar alinhada \u00e0 sua efetiva execu\u00e7\u00e3o.\r\nAnte o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e viabilizar medidas que garantam a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela COPASA, promovendo justi\u00e7a tarif\u00e1ria e respeito aos direitos dos cidad\u00e3os\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo votos de estima e apre\u00e7o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3963/requerimento_42.2025_-_matheus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T08:41:22.571273-03:00","ip":"189.56.118.154","ultima_edicao":"2025-04-04T12:12:01.311827-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":9,"anexadas":[4211,4654],"autores":[64]}